Renúncia de Receita
Benefícios Fiscais e Incentivos
Tributária
Desoneração Tributária
Isenções, anistias, remissões e alterações de alíquota concedidas pelo município.
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Fiscal
Renúncia Fiscal
Subsídios, créditos presumidos e demais benefícios fiscais concedidos a setores econômicos.
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Cultura
Incentivo à Cultura
Renúncias de receita destinadas a apoio cultural, projetos artísticos e patrimônio histórico.
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